Folha do Conesul!

23/08/2013 às 11:50:00

Legislativo de Itaquiraí condena despejos de assentados que sejam arbitrários

Vereadores José Fernandes (à esquerda) e Valdecir de Souza (à direita) manifestam preocupação com despejos e acompanham ação do Incra
O Poder Legislativo de Itaquiraí decidiu se manifestar sobre o despejo de 50 famílias que está sendo feito desde a manhã de terça-feira (20), no interior do Assentamento Santo Antônio. A ação está sendo desenvolvida pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização Agrária), com apoios de oficiais de justiça, agentes policiais de Campo Grande, Naviraí e Itaquiraí.

O cumprimento dos mandados provocou reações dos vereadores, principalmente de integrantes da Mesa Diretora, o 1º Secretário José Antônio Fernandes, o vice-presidente Valdecir da Silva de Souza, e o presidente Rui Felipe Kopper. “Em diversos casos, a retomada do lote está sendo feita de forma injusta, numa arbitrariedade cometida pelo superintendente do Incra, Celso Cestari Pinheiro”, acusa o vereador José Antônio Fernandes.

A operação de reintegração de posse está sendo liderada pelo Procurador Chefe do Incra/MS, Antônio Augusto, obedecendo ordem expedida pela Justiça Federal de Naviraí, sendo este o resultado das investigações da Operação ‘Tellus’, desenvolvida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que identificaram a ocupação irregular de lotes de assentamentos no Mato Grosso do Sul.

Há aproximadamente dois anos, Servidores do Incra de Mato Grosso do Sul foram denunciados como facilitadores na venda de lotes dos programas de reforma agrária realizados em Itaquiraí e Ponta Porã. Agora, o Incra justifica a desocupação e retomada destes lotes e o despejo das famílias como forma de garantir a ocupação legal das parcelas de terras distribuídas pelo órgão.

Contudo, em que pese o trabalho feito pelo MPF e Polícia Federal, vários casos de famílias que já foram despejadas pelo Incra, cumpriram todos os requisitos legais para ter o acesso a terra. Em um dos casos, por exemplo, quem estava no lote no “Travessão do Valdomiro”, era o filho. “Meu pai permaneceu todo o tempo debaixo da lona e foi sorteado. Porém, ele faleceu há dois anos e continuei dentro do lote com minha mãe. Trabalhamos muito, e estávamos vivendo da produção. Para nossa tristeza, estamos sendo despejados”, relata Cícero, o primeiro a ser despejado em Itaquiraí.

Outro exemplo de injustiça cometido pela superintendência estadual do Incra foi constatado no lote 532. “Eu fiquei sete anos debaixo da lona. Sofremos muito e corremos muitos risco de morte e doenças à beira da rodovia. Fizemos o cadastro no Incra. Tudo certinho. Minha felicidade foi ter o nome do meu marido sorteado e retirado da cumbuca. Finalmente conquistamos a terra que tanto sonhávamos. Então, não compramos lote algum. Fomos sorteados e agora vem o Incra com ordem de despejo. Para onde vou com minhas crianças? Há dois anos meu marido me deixou e fiquei sozinha, tomando conta de tudo, produzindo e sobrevivendo deste lote. Tudo o que eu tinha e investi aqui e agora estou perdendo tudo por causa do erro do Incra”, acusa a “ex-assentada” Maria Helena Alves da Silva de 33 anos.

Chorando muito, Maria Helena aguardava a chegada da tropa de choque da Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais), após ordem recebida para “arrumar as coisas para sair”. “Para onde vão me levar? Eu não tenho nenhuma propriedade, sou agricultora familiar. Tenho dois filhos pequenos. Tudo o que está acontecendo é uma injustiça, pois, no dia em que o vistoriador do Incra esteve aqui, eu não estava em casa, estava na cidade, e depois eu recebi uma notificação de que esta era uma ocupação irregular e eu não estava usufruindo do lote. Mas eu estou aqui, cultivando mandioca, tirando leite, tenho criação e sobrevivendo desta terra. Então como é ocupação irregular?, indaga.

Sabedores destas e outras situações, os vereadores decidiram se manifestar, observando que a ação de despejo precisa ser mais criteriosa e não provocar injustiças sociais. “Quem perde com a irregularidade é o Município. Nossa luta é para que a justiça seja feita, mas, como podemos ver, existem casos que precisam urgentemente de revisão processual para que famílias que cumprem os requisitos e todo o ritual para ter direito e acesso à terra não sejam despejadas. O que estamos defendendo é a viabilidade da reforma agrária, para que ela cumpra de fato toda sua função social e econômica, pois, da forma que está ocorrendo, muitas desocupações provocarão ainda mais problemas e dissabores”, alertou o presidente do Legislativo, Felipe Kopper, ao responder o protesto que foi promovido por aproximadamente 200 integrantes do MST (Movimento dos Sem Terra) durante toda esta quinta-feira (22), na rodovia BR-487, na entrada do Assentamento Santo Antônio, onde estão ocorrendo as desocupações.
Ronney Minella
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26/08/2013 às 12:43:40 - Anderson oliveira
é uma vergonha o q vem acontecendo nessas "ações de despejos", pessoas que compraram lotes com intenção em trabalhar, produzir, que investiram seus sonhos ali, moram ali ou até mesmo sem condições de viverem na cidade, estao sendo colocadas pra fora de suas casas. alguem precisa abrir os olhos dos funcionarios e do superintendente do incra, que pelo q parece está querendo dar resposta pelos atos que os próprios funcionarios do incra começaram,
26/08/2013 às 15:37:37 - Cicero Jose Rocha Netto
A instituiçao Incra deveria usar o metodo de nogociaçao pois a medida adotada de despejo, traz problemas sociais para o municipio e não vai resolver o problema dos sem terras.As pessoas que que agiram de ma fe, tem que pagar por seus atos na justiça caso a caso.

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  • De: Equipe W3Case

    Parabéns por seu novo site. Sucesso.

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